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ACEITO

REGISTRO CIVIL
DAS PESSOAS NATURAIS E 2ª ZONA
NOVO HAMBURGO - RS

Detran RS

1ª Zona (51) 3593-3841

2ª Zona (51) 3594-2124

CRVA (51) 3582-0101

EMOLUMENTOS

 

 

TABELA DE EMOLUMENTOS RELATIVOS AO REGISTRO CIVIL DAS

PESSOAS NATURAIS - 2024

 

1 - Assento de Nascimento e Óbito, inclusive uma certidão ………….......... gratuito

Obs.: R$ 59,20 para efeitos de ressarcimento – Lei 9.534/97

 

2 - Assento de Casamento, inclusive uma certidão:

 

a) nos auditórios ou cartórios ................................…………....................….R$ 59,20

b) a domicílio .....................................................................…………......….R$ 118,90

c) realizado após às 18h ............................................................…………...R$ 237,40

 

3 - Anotação ou averbação à margem do assento ....................………………R$ 46,90

 

4 - Certidões expedidas, qualquer que seja o número de certificados, por página, incluída a busca................................................................…………………… R$ 37,90

 

5 - Busca em livros e arquivos, por pessoa ..................................……………R$ 11,60

 

6 - Diligência .................................................................................…………...R$ 46,90

 

7 – Condução:

a) até 5 km da sede da serventia ..........…………….........................................R$ 22,60

b) a cada 5 km excedentes……………............................................................R$ 22,60

 

8 - Habilitação de casamento, inclusive a certidão de habilitação, preparo de papéis e desentranhamento de documentos................................……………………....R$ 87,80

 

9 - Procedimentos diversos não previstos nos itens 8 e 10..........………….... R$ 46,90

 

10 - Registro ou inscrição de casamento religioso com efeitos civis, aquisição ou opção de nacionalidade brasileira e transcrição de registro de nascimento, casamento ou óbito, ocorridos no estrangeiro, inclusive o fornecimento de uma certidão .......................................................................………………............ R$ 76,30

 

11 - Registro de sentença definitiva de separação judicial ou divórcio, restabelecimento da sociedade conjugal, emancipação, interdição ou ausência ............................................................................…………............... R$ 59,20

12 - Informação sobre a existência de assentos ou registros em livros do Serviço, desde que não haja fornecimento de certidão ..........……………………....... R$ 28,60

 

13 - Certidão de documento arquivado, por qualquer meio, por Página.............................................………….................................................. R$ 14,40

 

14 - Processamento eletrônico de dados, por ato, exceto dos atos Gratuitos.......................................................................................………….... R$ 6,60

 

15 - Dos Juízes de Paz:

A celebração do casamento é gratuita quando realizada na Serventia. Se, porém, o ato for realizado com hora marcada pelos interessados, os juízes de paz perceberão:

 

a) em cartório ............................................................………….................... R$ 46,90

b) em domicílio .......................................................………....….................. R$ 94,20

c) em domicílio, após às 18h ......................................................…………....R$ 141,10

 

OBSERVAÇÕES:

1 - Não serão cobrados emolumentos pelos registros de nascimento e óbito, e primeira certidão, bem como pelas demais certidões quando reconhecidamente pobre o solicitante, à vista do respectivo atestado.

2 - Os Oficiais do Registro Civil e os Juízes de Paz observarão, também, outras isenções determinadas em lei.

3 - Nenhum emolumento será devido pela anotação do casamento e do óbito.

4 - Os Juízes de Paz terão direito aos emolumentos de condução, na conformidade do item 7 da tabela acima.